Condições Gerais – Contratação

 

CONTRATO DE ADESÃO CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

 

KROS MARKETING DIGITAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ 28.941.454/0001-86, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Rua Padre Joao Batista Reus, 2173, sala 301 – CEP: 91.920-000 doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado o CLIENTE, qualificado no "Contrato de Publicidade" celebram o presente CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E OUTRAS AVENÇAS que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições gerais. Neste ato, o CLIENTE reconhece total conhecimento das CONDIÇÕES GERAIS.

 

  1. DEFINIÇÕES:

Para efeitos deste Contrato, os seguintes termos deverão ser entendidos:.

 

1.1 Anúncio: mensagem publicitária disponibilizada através de meios digitais para divulgação da marca e informações adicionais do CLIENTE, como contato, promoções, portfólio de produtos;

 

1.2 Plano: descrição da modalidade do serviço contratado que corresponde a critérios de vigência, permanência mínima, valor total e funcionalidades. Aplica-se aos serviços/anúncios digitais;

 

1.3 Vigência: Tempo durante o qual tem validade o serviço/produto contratado.

 

1.4 Campanha: Conjunto de ações conforme plano contratado com a finalidade de assegurar as melhores práticas para administração do investimento do contratante.

 

1.5 Fidelidade: Período mínimo de obrigatoriedade do CLIENTE relativo aos serviços/produtos contratados no presente contrato.

1.6 Briefing: conjunto de informações prestadas pelo CLIENTE com vistas a possibilitar o desenvolvimento da gestão da campanha pela CONTRATADA.

 

  1. PRODUTOS/SERVIÇOS - Redes Sociais

 

2.1 Rede Social: ambiente virtual que proporciona aos seus usuários a possibilidade de se relacionarem com outras pessoas e empresas através do compartilhamento de textos, imagens, vídeos, links e comentários;

 

2.2 Facebook: rede social amplamente conhecida na qual a CONTRATADA presta serviços ora contratados;

 

2.3 Facebook Pages (Fan Pages): páginas do Facebook criadas para que empresas possam se relacionar, fazer publicidade e prestar informações em interação com usuários do Facebook a que estejam conectados. As páginas podem ser aprimoradas com aplicativos;

 

2.4 Administrador: perfil no Facebook responsável pela gestão de uma Fan Page; Poderá haver mais de um Administrador para uma mesma Fan Page;

 

2.5 Fãs: seguidores de uma Fan Page.

 

2.6 Aplicativos: programas vinculados à plataforma do Facebook que viabilizam interações diversas com fãs, como álbum de fotos, canal de vídeos, entre outros.

 

  1. DO OBJETO

 

3.1 Desenvolvimento e ativação de Fan Pages, incluindo a disponibilização de customizações, alimentação de informações e aplicativos.

3.2 O serviço contratado estará à disposição no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a celebração do contrato.

 

3.2.1 Eventual atraso na entrega do material pelo CLIENTE poderá prejudicar o prazo previsto na cláusula 3.2, sem prejuízo dos pagamentos já agendados.

 

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

 

4.1 O CLIENTE deverá fornecer para o desenvolvimento da Fan Page, em até 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato:

 

4.1.1 Fotos/imagens/logomarcas que devem constar na Fan Page;

 

4.1.2 Descrição sintética da empresa ou endereço do site contendo tais informações;

 

4.1.3 Lista com datas comemorativas relevantes para a empresa ou seu público-alvo (Marcos da história da empresa, produto ou serviço);

 

4.2 Na falta de material e/ou a entrega de material em desconformidade com as orientações da CONTRATADA, dar-se-á aprovada tacitamente pelo CLIENTE a produção e desenvolvimento do produto com base no banco de imagens disponibilizado pela CONTRATADA.

 

4.3 Manter como perfil de administrador da Fan Page o perfil da CONTRATADA.

 

4.3.1 Em caso de ocorrer a exclusão do perfil da CONTRATADA como administradora, poderão não ocorrer as atualizações e correto funcionamento das ferramentas contratadas.

 

4.3.2 A exclusão do perfil da CONTRATADA como Administrador da Fan Page não implica em término do contrato de prestação de serviço ora contratado e, por consequência, não configura suspensão das obrigações do CLIENTE, como o regular adimplemento.

 

4.3.3 O CLIENTE, se possuir perfil ativo e regular no Facebook, poderá ser Administrador, em conjunto com a CONTRATADA.

 

  1. PRODUTOS/SERVIÇOS – Google - Links/Display

 

5.1 Links patrocinados na Rede de Pesquisa Google: forma de anúncio publicitário online consistente na colocação de um Link remetendo o usuário de Internet ao endereço eletrônico escolhido pelo CLIENTE, observadas as disposições contratuais seguintes. O Link Patrocinado é exibido em função de determinada Palavra-chave de acordo com a análise realizada pela CONTRATADA.

 

5.2 Links patrocinados na Rede de Display: forma de anúncio publicitário online que consistente na colocação de um anúncio gráfico em sites com espaço para publicidade, remetendo o usuário de Internet ao endereço eletrônico escolhido pelo CLIENTE, observadas as disposições contratuais seguintes. Os anúncios são exibidos na rede de parceiros do Google em função de determinada Palavra-chave de acordo com a análise realizada pela CONTRATADA.

 

5.3 Rede de Display do Google: Conjunto de páginas de websites de propriedade do Google e sites parceiros que vendem espaço para anúncios de publicidade, onde serão divulgados os anúncios do CLIENTE através de anúncios patrocinados. Os sites parceiros serão definidos exclusivamente pela CONTRATADA.

 

  1. DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE

O conteúdo dos anúncios, independentemente da modalidade de divulgação, é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, não sendo responsabilidade da CONTRATADA a violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade, de propriedade industrial, do consumidor ou direito de terceiros, bem como quanto aos dados fornecidos (telefone, endereço e imagens), respondendo o CLIENTE na forma da lei, por eventuais prejuízos causados a terceiros.

 

6.1 Na eventualidade de a CONTRATADA vir a ser condenada ao pagamento de quaisquer valores a título de danos materiais, morais, multas administrativas, honorários advocatícios decorrentes do conteúdo do CLIENTE nos termos do caput do item 3, a CONTRATADA emitirá um boleto e encaminhará juntamente com uma notificação extrajudicial, com o valor total dos prejuízos assumidos.

 

6.2 O montante indicado no item 3.1 será cobrado sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais ou extrajudiciais, e não configura o ressarcimento por danos morais, materiais e lucros cessantes, eventualmente comprovados como devidos.

 

6.3 A falta de aprovação ou de entrega do conteúdo do anúncio não isenta o CLIENTE de eventuais multas contratuais.

 

  1. DO PAGAMENTO E DO INADIMPLEMENTO

O adimplemento de parcela ou quitação de contrato importará em ratificação e em anuência aos termos e condições de contratação.

 

7.1 A aprovação do parcelamento está sujeita ao critério exclusivo da CONTRATADA e dependerá de inexistência de restrição de crédito do CLIENTE, esta entendida como qualquer anotação nos cadastros de entidades de controle de crédito, protestos e ou distribuidores de ações judiciais.

 

7.2 Qualquer pagamento, por meio de cheques, se feito a empregados ou representantes da CONTRATADA, será necessariamente efetuado através de cheques cruzados, nominais a KROS Marketing Digital Ltda - ME, sob pena de ser considerada a nulidade do pagamento.

 

7.3 O CLIENTE declara-se ciente e concorda que em caso da cobrança tornar-se inviável ou de difícil efetivação na modalidade originalmente escolhida, seja qual for o motivo, a CONTRATADA ficará expressamente autorizada a emitir boletos bancários representativos da dívida.

 

7.4 O CLIENTE declara-se ciente de que a eventual falta de cobrança, por parte da CONTRATADA, qualquer que seja a razão, não o isentará da obrigatoriedade de efetivação dos pagamentos, pela forma e nos vencimentos contratados.

 

7.5 O inadimplemento implicará em vencimento antecipado, sendo o saldo devedor existente acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária com aplicação do IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, calculados entre a data do vencimento e o dia do efetivo pagamento.

 

7.6 Em caso de inadimplência, os anúncios do CLIENTE serão suspensos até efetiva regularização dos débitos e serão reativados em até 72 (setenta e duas) horas úteis pela CONTRATADA.

 

7.7 O CLIENTE deverá comunicar por escrito à CONTRATADA a alteração de seu endereço de cobrança, o não recebimento do aviso de cobrança antes do vencimento, o erro no valor em cobrança ou ainda a não inclusão da cobrança na forma contratada do valor do anúncio/serviço, sendo que a não observância destes preceitos sujeitá-lo-á às cominações da inadimplência.

 

  1. DO REAJUSTE DOS VALORES DE MENSALIDADE

 

8.1 Após o término da vigência inicialmente contratada, os planos poderão sofrer alterações, inclusive de configuração e valores. Nesta oportunidade, o CLIENTE será notificado para conhecer das novas condições de contratação e, não havendo concordância, poderá rescindir o contrato, em até 07 (sete) dias após ciência, sem pagamento de multa, mas arcando com as despesas do serviço já prestado, conforme valores anteriormente contratado. Após o prazo de sete dias, implicará em concordância com as novas condições de contratação.

 

8.2 A responsabilidade da CONTRATADA por eventuais danos, inclusive morais e lucros cessantes, causados por culpa exclusiva relativos à prestação dos serviços está limitada ao valor do contrato, acrescido do percentual de 10% (dez por cento).

 

8.3 Em caso de erro na publicação do anúncio por responsabilidade da CONTRATADA, o preço respectivo será abatido na proporção da gravidade do erro, tendo em vista a utilidade do anúncio publicado. O valor eventualmente pago a maior pelo CLIENTE será devolvido corrigido monetariamente segundo a variação do IPCA, ou de outro índice que venha a substituí-lo.

 

  1. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA POR OMISSÃO DE ANÚNCIO

 

9.1 A CONTRATADA não estima com a campanha, nenhum tipo de rendimento econômico ou resultado comercial para o CLIENTE, nem tampouco pode provisionar número de acessos ou contato com o CLIENTE através do anúncio ora contratado.

 

9.2 A CONTRATADA não assume responsabilidade com relação ao aumento de vendas ou da posição em que o anúncio do CLIENTE aparecerá na relação de links patrocinados, posição esta que é definida pelos sites parceiros, que utilizam critérios alheios à gestão da CONTRATADA.

 

9.3 A campanha será de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Em caso de rescisão a CONTRATANTE não terá qualquer direito aos dados e campanhas veiculados, com exceção do relatório de serviços no período em que o serviço foi prestado.

 

  1. DAS RESTRIÇÕES AO ANÚNCIO DIVULGADO PELO CLIENTE.

 

10.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, em nenhuma circunstância, poderá oferecer Links ou divulgar em seus Links Patrocinados sites concorrentes diretos da CONTRATADA, estando vedados anúncios de empresas de mídia impressa, mídia eletrônica e serviços on-line sem concordância prévia e expressa da CONTRATADA.

 

10.2 As partes acordam que ficam, ainda, expressamente vedados, quaisquer anúncios envolvendo menções sem se limitar a: venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos sob prescrição médica, controlados pela Agência Reguladora e ou sem registro no órgão competente, qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo., de cassinos, jogos ou atividades ilícitas, ou quaisquer tipos de jogos ou apostas que envolvam obrigações pecuniárias ou prêmios aos jogadores ou apostadores, nem produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, sob pena de incorrer o CLIENTE na responsabilidade pelas perdas e danos causadas à CONTRATADA ou a qualquer terceiro em razão desta veiculação, sem prejuízo da rescisão imediata do presente Contrato.

 

10.3 A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a publicação do anúncio cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou a linha editorial dos produtos.

 

  1. DO PRAZO DO CONTRATO

 

11.1 O presente contrato é por prazo indeterminado, com o período mínimo de fidelidade/vigência de 3 meses, sendo este de forma mensal, para todos os períodos subseqüentes desde que não haja denúncia por qualquer das partes, com aviso prévio de 10 (Dez)  dias antecedentes ao próximo vencimento da parcela, e observadas às demais condições do presente contrato, em especial o contido no item 11.2.

 

11.2 O início da prestação dos serviços fica condicionado ao pagamento da 1ª mensalidade do contrato, que pode levar até 10 dias corridos entre reconhecimento do pagamento e liberação do contrato em sistema, desde que o site do CLIENTE esteja apto para ser utilizado na campanha, inclusive com atendimento à Política dos Sites. O início da fluência do prazo contratual se dará a partir do preenchimento completo e assinatura do briefing, Parceiros (visualização link:https://support.google.com/adwordspolicy/topic/1626336?hl=pt-BR&ref_topic=2996750).

 

11.3 Na hipótese de renovações sucessivas e conseqüente continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

 

  1. DO CANCELAMENTO

 

12.1 O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da contratação no prazo de até 07 (sete) dias após a contratação, sem o pagamento de qualquer multa. Nesta oportunidade, o CLIENTE se compromete a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, em razão dos serviços já prestados e ainda não adimplidos.

 

12.1.1 O cancelamento realizado após 3 (três) meses de fidelidade/vigência do contrato não implica no pagamento de multa;

 

12.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após o prazo determinado e definido nas cláusulas 12.1 e 12.1.1 do presente instrumento, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de multa de 20% relativo ao período de 03 (três) meses da fidelidade/vigência, vez que tal valor corresponde aos ressarcimentos e investimentos para a disponibilização do espaço publicitário ou serviços prestados ao CLIENTE, nos termos do artigo 473, Código Civil;

 

12.3 Após a validação do contrato pelo CLIENTE é iniciado o processo de preparação para a prestação dos serviços, que finalizados ou não em nenhuma hipótese os valores já pagos pelo CLIENTE serão devolvidos em hipótese de cancelamento.

 

12.3.1 No caso de serviços publicitários o CLIENTE tem o direito a usufruir do serviço durante o período correspondente a valores já pagos.

 

12.3.2 No caso de serviços que requerem desenvolvimento, criação ou afins, publicado ou não em nenhuma hipótese o valor de SETUP (construção) poderá ser devolvido ou cancelado.

 

12.4 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA (contato@krosdigital.com.br), com 10 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

 

12.5 Quanto a renovação automática dos contratos o não pagamento da primeira parcela da renovação automática, não cancela o contrato. Tendo o CLIENTE que seguir o processo de cancelamento tal como definido no item 12.4 do presente instrumento.

 

12.6 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à prestação do serviço contratado e a não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o mesmo não será prestado até o recebimento do material, não excluindo a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 12.3.

 

  1. DA RECUSA DE PUBLICIDADE

 

A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a contratação cujo conteúdo do anúncio, a seu exclusivo critério, não atenda princípios legais, éticos ou morais ou não seja adequada à linha editorial da CONTRATADA, sem que tal recusa se configure como mora contratual.

 

13.1 O CLIENTE declara-se ciente de que, sem prévia e expressa anuência da CONTRATADA, os anúncios não poderão ter como conteúdo serviços concorrentes aos ofertados pela CONTRATADA.

 

  1. DA NÃO EXCLUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO

 

A prestação de serviços não tem caráter exclusivo para a CLIENTE, sendo permitido à CONTRATADA realizar outros serviços publicitários com marcas e/ou produtos de concorrentes do material publicitário em promoção.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

15.1 Na hipótese de quaisquer dúvidas sobre os serviços contratados o CLIENTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da CONTRATADA, através do e-mail: contato@krosdigital.com.br.

 

15.2 O foro do presente contrato é o domicílio e/ou sede do CLIENTE.

 

 

 

Condições Específicas - Site Institucional Responsivo

 

 

  1. DEFINIÇÕES

 

1.1 Site Institucional Responsivo: site de visualização e adaptação em vários tipos de dispositivos.

 

1.2 Briefing: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração doSite.

 

  1. OBJETO

 

Criação, administração, hospedagem, registro de domínio e implantação de funcionalidades para site Institucional Responsivo do CLIENTE.

 

  1. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO

 

3.1 O serviço objeto da presente contratação estará integralmente disponível no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE e pagamento da 1ªparcela.

 

3.2 Até a data da entrega do documento indicado no item acima, o CLIENTE deverá fornecer fotos e conteúdo para composição dosite.

 

  1. DA CRIAÇÃO DE SITE INSTITUCIONALRESPONSIVO

 

4.1 Trata-se do serviço com a finalidade de confecção e personalização de um site Institucional Responsivo na rede mundial decomputadores.

 

4.1.1 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à confecção do site ("briefing" incompleto), envidará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes, sendo que, não sendo localizado o CLIENTE, o site será publicado de acordo com as informaçõesrecebidas.

 

4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à publicação do site e a não localização do CLIENTE para contato, fará uma notificação através do correio eletrônico (e-mail), ora cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o mesmo não será confeccionado até o recebimento domaterial.

 

4.2 O CLIENTE poderá solicitar alterações no site, de acordo com a quantidade prevista no planocontratado.

 

4.3 Com o término da relação contratual, em nenhuma hipótese, o CLIENTE fará jus a código-fonte ou arquivos do site objeto da presentecontratação.

 

  1. DA ADMINISTRAÇÃO DE SITE INSTITUCIONALRESPONSIVO

 

5.1 Trata-se de serviço de manutenção da disponibilidade do site na rede mundial de computadores, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidadesvinculadas.

 

 

5.2 Na eventualidade de ocorrer o atraso ou a inadimplência pelo CLIENTE, este manifesta ciência de que os serviços vinculados ao SITE poderão ser interrompidos, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor da CONTRATADA.

 

  1. DA HOSPEDAGEM DE SITE INSTITUCIONALRESPONSIVO

 

6.1 A hospedagem de site corresponde ao serviço de arquivamento e guarda, em equipamentos eletrônicos próprios ou de terceiros, do conteúdo do site e arquivos digitais necessários ao devidoacesso.

 

6.2 O prazo para a disponibilidade de site será o indicado no3.1.

 

6.3 O CLIENTE declara, neste ato, que reconhece que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade por nenhum dano que porventura ocorra no conteúdo das páginas em razão de eventuais problemas nos servidores de terceiros, por atrasos de qualquer espécie, pela não transmissão ou perda da mesma, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, de acesso ocasionado por concessionária de telefonia/telecomunicações, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado e / ouvírus.

 

  1. REGISTRO DO DOMÍNIO DE SITE INSTITUCIONALRESPONSIVO

 

7.1 O domínio será escolhido pelo CLIENTE e validado após 10 dias a contar da data da assinatura do contrato. Haverá verificação do mesmo junto aos órgãos regulamentadores também em sua renovação, após o prazo de um ano, não cabendo A KRØSMarketing Digital a garantia de exclusividade do domínio nem a certeza de compra do nome designado. Por este motivo, são solicitados 3 endereços eletrônicos, para que 1 consiga ser efetuado, sendo ainda exclusiva e de inteira responsabilidade do CLIENTE a denominação conferida, devendo ainda submeter-se às regras e lei que eventualmente regulem o registro dedomínio.

 

7.2 A CONTRATADA não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo CLIENTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivoregistro.

 

7.3 A CONTRATADA não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CLIENTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquerclasse

(c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro.

 

7.4 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro.

 

7.5 A CONTRATADA não garante que o registro de determinado domínio junto à entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente e com a qual anui o CLIENTE.

 

7.6 Na hipótese de o CLIENTE deixar de renovar o contrato após o término de sua vigência, ou manter o domínio sob sua responsabilidade e não cumprir com o pagamento junto ao órgão regulamentador ou da manutenção de dados do domínio, este perderá automaticamente o direito ao domínio registrado, passando este a ficar disponível, independentemente de qualquer aviso ou notificaçãojudicial.

 

7.7 O CLIENTE autoriza expressamente que o cadastramento dos dados fornecidos para o registro de um domínio seja mantido pela CONTRATADA bem comoautorizaa CONTRATADA a fornecer as informações às entidades reguladoras.

 

  1. VIGÊNCIA

 

8.1 A vigência CONTRATADA é inicializada a partir da publicação do site e após o pagamento da 1º parcela, podendo ser suspensa conforme cláusula 9 (Nove), do presente instrumento.

 

8.2 O presente contrato estará automaticamente renovado mantendo o mesmo plano e parcelamento inicialmente contratados, excluindo-se eventuais bonificações, promoções ou descontos concedidos anteriormente, salvo prévio cancelamento docontratopelo CLIENTE.

 

8.3 Ao término do contrato cessam todos os efeitos da prestação de serviços, exonerando- se a CONTRATADA da renovação do registro do domínio e manutenção dositedo CLIENTE no ambiente de internet.

 

8.4 O início da prestação dos serviços fica condicionado ao pagamento do contrato (primeira parcela), o que poderá ocorrer em (que pode levar) até 20 dias corridos entre reconhecimento do pagamento, liberação do contrato em sistema e produção dosite.

 

  1. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE DO SITEINSTITUCIONAL RESPONSIVO

 

A CONTRATADA reserva o direito de suspender a disponibilidade na internet do site do CLIENTE na ocorrência de atraso no pagamento superior a 3 (três) dias. O site seránovamente disponibilizado no prazo de até 48 (Quarenta e Oito) horas após comprovação do pagamento.

 

Parágrafo Único: Na hipótese de a comprovação dos pagamentos somente vir a ocorrer após o vencimento do prazo do domínio utilizado para o site a KRØS Marketing Digital não se responsabilizara pela manutenção/utilização de idêntico domínio, podendoo CLIENTE optar por um novo domínio/endereço, mediante solicitação (SAC) ou aguardarprocesso de liberação pela FAPESP para reativação do mesmo domínio, se disponível.

 

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DACONTRATADA

 

Qualquer alteração solicitada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no Briefing e que ultrapasse o limite de alterações previsto em cada plano implicará em nova prestação de serviço.

 

  1. DO CANCELAMENTO DOCONTRATO

 

11.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 07 dias após a contratação nos termos do Código doConsumidor.

 

11.2 Caso o CLIENTE efetue o cancelamento após 07 (sete) dias da contratação, o cancelamento estará condicionado ao pagamento de 60% do valor total do (Site Institucional Responsivo) firmado em contrato. Uma vez que o serviço requer desenvolvimento, criação ou afins, publicado ou não em nenhuma hipótese o valor referente a 60% (Sessenta por cento) do Site poderá ser devolvido oucancelado.

 

11.3 Para que seja efetivado o cancelamento, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA por e-mail:contato@krosdigital.com.br com no mínimo 10 dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valordevido.

 

11.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a criação do site conforme contrataçãoaceita.

 

11.5 Com o cancelamento do serviço contratado, o CLIENTE não fará jus ao código-fonte ou mesmo terá acesso ao site, vez que este é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, podendo nesta hipótese, entretanto, realizar copia do conteúdo textual parautilização.